Pauta – bomba no Congresso pode tirar quase R$ 600 milhões do Espírito Santo

Dois projetos previstos para serem votados até o final do ano na Câmara dos Deputados podem tirar R$ 589,8 milhões anuais dos cofres do Espírito Santo. Um deles eleva os limites para enquadramento de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas pelo Simples Nacional.⠀
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O outro trata da correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cuja arrecadação também é dividida pela União com Estados e municípios.⠀
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Em nível nacional, o combo apelidado de “pauta-bomba” pode provocar queda de quase R$ 100 bilhões na arrecadação do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios já em 2023.⠀
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O Projeto de Lei (PL) 2140/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), amplia o limite de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 5.200. O texto foi apresentado em agosto, em linha com as promessas de campanha dos então candidatos à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PT). Eleito, Lula já sinalizou que há interesse em isentar da tributação os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.⠀