O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta foi aprovada mesmo após tentativas do governo federal de barrar ou alterar o texto, representando uma derrota para a articulação política do Palácio do Planalto.
A PEC estabelece um regime previdenciário diferenciado para os profissionais, reconhecendo as condições específicas em que exercem suas atividades. Além disso, o texto também prevê a efetivação de vínculos temporários de parte da categoria.
Segundo estimativas da equipe econômica, a medida pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos. Por esse motivo, integrantes do governo classificaram a proposta como uma “pauta-bomba” e tentaram negociar mudanças para reduzir os custos antes da votação.
Apesar da resistência do Executivo, o texto foi aprovado pelo Congresso, evidenciando a força política da categoria e o amplo apoio recebido entre os parlamentares. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias desempenham funções essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), atuando no acompanhamento de famílias, campanhas de vacinação, vigilância epidemiológica e combate a doenças como a dengue.
Após a aprovação, integrantes do governo informaram que estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a proposta cria despesas obrigatórias sem indicar a respectiva fonte de financiamento, o que pode contrariar regras fiscais previstas na Constituição.
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