O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) está investigando possíveis irregularidades em uma licitação milionária da Prefeitura de São Mateus, comandada por Marcus Azevedo Batista, o Marcus da Cozivip. O edital, de nº 004/2025, tem como objetivo contratar uma empresa para manutenção e expansão da iluminação pública do município — mas o processo já levanta fortes suspeitas de direcionamento e favorecimento.
De acordo com a decisão do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, o edital foi elaborado com vícios graves que comprometem a legalidade e a lisura do certame. O documento agrupa diferentes serviços e fornecimentos em um único lote, o que restringe a competitividade e favorece empresas com estrutura ampla, em detrimento de prestadoras especializadas.
O problema fica ainda mais sério porque, segundo denúncia recebida pelo TCE-ES, uma empresa ligada à prima do prefeito seria beneficiada pelas exigências técnicas impostas no edital — entre elas, a comprovação de experiência não apenas nos serviços de iluminação, mas também no fornecimento de materiais elétricos, como 500 luminárias de LED e 2.000 reatores.
Essa exigência, além de ilegal, segundo o Tribunal, não é competência do CREA e afasta potenciais concorrentes, abrindo brecha para direcionamento.
Mesmo após questionamentos e impugnações, o secretário de Obras manteve o edital inalterado, atitude que o TCE classificou como descaso com a legalidade e com o princípio da moralidade pública. Por isso, o órgão determinou que o prefeito e o secretário entreguem em até cinco dias toda a documentação do processo licitatório — sob pena de multa de até R$ 100 mil.
A sessão de abertura das propostas está marcada para 24 de outubro, mas o certame já está sob forte suspeita.
Mais uma vez, a gestão Marcus da Cozivip se vê cercada por denúncias de falta de transparência, favorecimento e condução duvidosa do dinheiro público — um retrato preocupante da administração municipal de São Mateus.
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