A morte de Carlos Eduardo Rebouças Barros, 17 anos, em que cinco policiais aparecem envolvidos, levou a deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a fazer uma série de solicitações ao governo do Estado e ao Ministério Público. Entre os pedidos, está o de impor maior agilidade na implementação de câmeras nas fardas de militares. O adolescente foi morto na manhã de quarta-feira (1º), em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, com um tiro à queima-roupa disparado por um dos PMs.
No ofício encaminhado ao secretário estadual de Justiça, Alexandre Garcia, a deputada listou sete solicitações:
- O afastamento imediato dos policiais até o esclarecimento dos fatos;
- O compartilhamento de dados dos militares e a ocorrência policial;
- A indicação de ações da secretaria para evitar a letalidade e abusos de agentes públicos no uso de suas atribuições;
- O imediato processo de instalação e operação de câmeras nos uniformes das polícias;
- Criação de uma ouvidoria externa das polícias para receber denúncias da população;
- Criação do Comitê e Mecanismo Estadual para prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo;
- Reunião com a secretaria para formulação e execução de ações conjuntas de Direitos Humanos.
Presos, os cinco militares já estão oficialmente afastados das ruas. Mas a instalação de câmeras, que deverá se estender a toda a corporação, ainda não tem prazo para acontecer.
No Espírito Santo, os equipamentos estão sendo adotados primeiro na Polícia Penal, isto é, nos agentes penitenciários quando estiverem em contenção ou intervenção dentro dos presídios. A assinatura de portaria de regulamentação do uso das câmeras corporais no sistema prisional foi assinada em 10 de fevereiro.
Na ocasião, o secretário André Garcia ressaltou que, com os equipamentos, esperava-se a redução no número de denúncias sobre a atuação dos servidores. Naquele mesmo dia, o governador Renato Casagrande (PSB) disse que a medida seria estendida à PM, mas não estabeleceu prazo.
Mais recentemente, o comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, publicou uma portaria que designa os membros da “Comissão de Implementação das câmeras corporais na PMES”, conforme antecipou a colunista Letícia Gonçalves, que, entre outras atribuições, vai elencar as unidades da corporação que vão atuar como piloto. Ainda assim, não há data para início do projeto.
Além do ofício dirigido à Secretaria da Justiça, Camila Valadão também encaminhou um documento à procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, solicitando a apuração dos caso e a tomada de providências. Entre os requerimentos, solicitou a intervenção do Ministério Público para que o governo do Estado dê celeridade à instalação e operação das câmeras nas fardas, com o intuito de coibir os maus profissionais da corporação.
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