O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, sem qualquer ressalva, as contas do ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana, referentes ao exercício de 2023. A decisão reforça a eficiência e a transparência da gestão do ex-chefe do Executivo municipal.
Durante a análise, o TCE-ES avaliou a atuação do ex-prefeito no planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas, garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Poder Legislativo municipal. Também foi examinada a obediência às metas fiscais e às exigências constitucionais e legais.
Os números comprovam o compromisso de Daniel Santana com a qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas da educação e saúde. Em 2023, sua gestão superou os limites constitucionais obrigatórios, demonstrando prioridade para setores essenciais:
- 17,09% das receitas foram investidas na saúde, superando o mínimo exigido de 15%;
- 33,19% das receitas foram aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do limite de 25%;
- 84,61% dos recursos foram destinados à remuneração de professores da educação básica, bem acima da exigência de 60%.
O Tribunal examinou minuciosamente todos os demonstrativos financeiros, contábeis, orçamentários, patrimoniais e operacionais do exercício de 2023, atestando a regularidade da administração municipal sob o comando de Daniel Santana.
Vale ressaltar que as contas referentes aos anos de 2017 a 2022 também foram aprovadas pelo TCE-ES, consolidando um histórico de responsabilidade fiscal e transparência durante os oito anos de mandato do ex-prefeito.
Daniel Santana atribui o mérito da aprovação ao comprometimento e à seriedade com que conduziu a administração municipal, destacando a importância de uma equipe técnica qualificada, que garantiu eficiência e eficácia na gestão pública.
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