São Mateus contratou por meio de dispensa de licitação a empresa Instituto de Integração de Políticas Públicas (IIPP), o que mais preocupa inicialmente nessa contratação e o fato de a empresa ter apenas um ano de abertura, uma empresa sem experiência para realizar um concurso público em um município com mais de 130 mil habitantes.
De acordo com um site de notícias, um representante da empresa esteve várias vezes na Câmara Municipal de São Mateus, reunindo-se a portas fechadas com Presidente, Paulo Fundão. O que aumenta a suspeita de irregularidade.
PESQUISA
Nossa equipe fez uma breve consulta e constatou que foi realizado apenas uma publicação em diário oficial do ES referente a contratação da empresa por meio de dispensa de licitação através do contrato Nº 001/2023 é que o Presidente não realizou licitação para contratar a empresa, e/ou se realizou, o mesmo não foi publicado, ainda assim o diário oficial ES do dia 01/03/2023 publicou um resumo desse contrato, onde consta apenas número de processo, nome de contratante e contratado, objeto, modalidade, código do Cidades, nome de fiscais, prazo e data de assinatura que ocorreu no dia 16/02/2023.
Mais o que parece e que esse processo de contratação não esta totalmente transparente, visto que ao ser feito uma pesquisa no site da Câmara e portal de transparência do legislativo, não encontramos nenhum dado referente a essa contratação, como o processo aberto, edital ou termo de referência da referida contratação, visto que mesmo que seja feita uma contratação por dispensa, tem que haver a publicação do TR da dispensa. Essas dados e informações e verificado em qualquer órgão público.
DÚVIDAS SOBRE A CONTRATAÇÃO
Nossa equipe ainda em uma breve pesquisa consultou em outros órgãos processos de contratação de instituições de concurso público, e ficou algumas dúvidas que gostaríamos de deixar aqui:
1 – É obrigatória a contratação de empresa sem fins lucrativos?
2 – A contratação pode ser feita pela modalidade Pregão?
3 – Em sendo instituição de ensino, sem fins lucrativos, pode ser contratada por Dispensa de Licitação com base no art. 24, XIII?
4 – A Contratação não poderia se dar pelo Tipo Menor Preço da Cobrança da Taxa de Inscrição. Dessa forma, pode-se remunerar a empresa contratada exclusivamente com as taxas de inscrição arrecadadas, sem a necessidade de desembolsar recursos próprios da Câmara? E a contabilização da arrecadação dessas taxas poderia ser por via de Receita Extraorçamentária na
Câmara? Em se acordando contratualmente o pagamento exclusivamente com as taxas arrecadadas, pode o pagamento à empresa ser contabilizado como Despesa Extraorçamentária da Câmara?
5 – Caso seja possível contratualmente remunerar a empresa através das taxas arrecadadas extra orçamentariamente, não seria necessário realizar licitação?
Além dessas questões gostaríamos de entender principalmente o por que no site da Câmara e portal de transparência do legislativo, não encontramos nenhum dado referente a essa contratação? Por que o processo não foi aberto a sociedade. Pelo que parece a instituição contratada não tem currículo satisfatório nesse seguimento, o próprio site da instituição tem poucas informações e apenas especulações de outros trabalhos realizados em outros municípios. Inclusive uma quantidade até expressiva para uma empresa com apenas um ano de abertura.
INSCRIÇÕES
O concurso terá como realizador o Instituto de Integração de Políticas Públicas (IIPP), ao qual já existe uma denúncia junto ao MPES, com o número 2023.0003.9429-19 e link de acesso (https://consultaspublicas.mpes.mp.br/autos/20230003942919). O concurso terá taxas de inscrições no valor de R$ 70,00 (Ensino Fundamental), R$ 80,00 (Ensino Médio), R$ 110,00 (Ensino Superior) e R$ 140,00 (para o cargo de Procurador Legislativo).
SOBRE AS VAGAS
As vagas ofertadas são para os seguintes cargos efetivos: Auxiliar Administrativo (7), Almoxarife (1), Arquivista (1), Motorista (1), Assistente Administrativo (4), Assistente Legislativo (4), Técnico em Informática (2), Técnico em Contabilidade (1), Ouvidor Legislativo (1), Agente de Suprimentos, Contratos e Patrimônio (1), Psicólogo (1), Analista Administrativo (1), Analista Legislativo (1), Contador (1), Controlador Interno Legislativo (1) e Procurador Legislativo (2). Sendo um total de 30 vagas, sendo três destinadas para cotas raciais (negros): uma para Assistente Administrativo, uma para Auxiliar Administrativo e uma para Assistente Legislativo.
Nossa equipe sabe da importância de um concurso público, mais fica a preocupação e pergunta: será que esse concurso estará aberto a todos, ou apenas a pessoas diretas do legislativo, visto que a partir do momento que se encontra alguma duvida sobre o mesmo, o que podemos constatar e que poderia sim uma empresa ser contratada apenas para favorecer um ou outro.
Nossa equipe está aberta para o legislativo caso queira se pronunciar a respeito do fato.
A Câmara de
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