O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 960 mil firmado pela Prefeitura de São Mateus com a empresa Biosphera Engenharia e Serviços Ltda.
O acordo, registrado sob o número 485/2025, foi feito para locação de equipamentos de capina elétrica — usados na limpeza e manutenção de ruas, calçadas e praças do município. O problema é que a contratação teria sido feita sem licitação, por inexigibilidade, ou seja, quando a prefeitura alega que não há concorrência possível para aquele tipo de serviço.
Mas, segundo denúncia apresentada ao TCE-ES, faltam provas que justifiquem essa dispensa. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, apontou falhas graves no processo administrativo, como:
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ausência de demonstração de que não existiam outras empresas aptas a oferecer o mesmo serviço;
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justificativas técnicas insuficientes;
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e falta de comprovação de que o preço cobrado está dentro do valor de mercado.
Outro ponto levantado é que o endereço da empresa contratada, segundo o cadastro da Receita Federal, seria uma residência, o que levanta dúvidas sobre sua real estrutura operacional. Além disso, o capital social declarado — R$ 10 milhões — não teria comprovação compatível com a atividade exercida.
Diante dos indícios, o TCE-ES determinou a notificação do prefeito Marcus Azevedo Batista e do secretário de Obras, Webster Wandel-Rei Oliveira, para que apresentem, em até cinco dias, as justificativas e documentos que sustentam a contratação.
Caso as explicações não convençam o tribunal, o contrato pode ser suspenso preventivamente até a conclusão da apuração.
A investigação acende um alerta sobre a falta de transparência e planejamento nas contratações públicas em São Mateus. Afinal, quase R$ 1 milhão de dinheiro público está em jogo — e a população tem o direito de saber se o recurso foi gasto de forma correta e necessária.
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