O Ministério Público de Contas, através do Procurador Luciano Vieira, divulgou ontem (05/12) um parecer pedindo que o Tribunal de Contas do Espírito Santo confirme a decisão liminar que suspendeu o concurso público da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus e que a Câmara de Vereadores devolva o dinheiro das inscrições dos candidatos lesados. O Procurador também pede que o presidente do legislativo mateense, Paulo Fundão, e os servidores Jailson Barbosa, Vera Lúcia Jorge de Oliveira, Conrado Barbosa e Auda Zordan sejam condenados a pagar multa pecuniária pela prática de ato de GRAVE infração.
A denúncia perante o Ministério Público foi feita pelo Vereador Cristiano Balanga. Através dessa denúncia, os técnicos do Ministério Público encontraram as seguintes irregularidades:
1- Ausência de estudo técnico preliminar.
2- Inconsistência entre termos de referência e a seleção da empresa.
3- Cotação de preço injustificada e contratação de empresa com indícios de fraude e simulação.
4- Taxas de inscrição com recolhimento não direcionado ao órgão competente.
O parecer assinado pelo procurador de contas Luciano Vieira mostra que, após a denúncia, Paulo Fundão rescindiu o contrato com a empresa contratada de forma fraudulenta.
CASO FOI DENUNCIADO EM MARÇO
Em março de 2023, os portais Capixabense e Na Rota do Povo, a rede de comunicação Boca no Trombone e o Instagram Sama em Foco denunciaram que a Câmara Municipal de São Mateus contratou de forma fraudulenta uma empresa do Rio de Janeiro para organizar o concurso público em São Mateus. A suspeita é que o concurso seria de cartas marcadas para efetivar aliados de Paulo Fundão. Na época, Paulo Fundão e aliados alegaram que as denúncias eram caluniosas.
Até o momento, Paulo Fundão não se manifestou sobre a devolução dos valores pagos pelos candidatos que se inscreveram no concurso cancelado.
Nossa equipe deixa o espaço aberto para que todos os citados na reportagem possam se pronunciar. A reportagem será atualizado quando os citados se pronunciarem.
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